O escritório Amaral e Carvalho Amaral Advogados Associados (marca registrada Amaral Reunidos) tem o compromisso de resguardar a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de todos os visitantes e usuários de seus canais digitais.

Esta Política de Privacidade disciplina o tratamento de dados pessoais obtidos por intermédio do endereço eletrônico institucional https://www.amaralreunidos.com.br, estabelecendo as diretrizes relativas à coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e descarte das informações, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

1. Identificação do Controlador

Para os efeitos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o controlador das operações de tratamento de dados pessoais realizadas a partir deste website é:

Razão Social: Amaral e Carvalho Amaral Advogados Associados

Nome Fantasia: Amaral Reunidos

CNPJ: 22.657.461/0001-74

Endereço: Rua Vice-Governador Francisco Amaral, nº 66, Centro, Nova Iguaçu, RJ, CEP 26255-030

Canal de Contato e Privacidade: amaral@amaralreunidos.com.br

2. Dados Pessoais Coletados

Os dados tratados por meio deste website dividem-se em duas categorias principais:

2.1. Dados de navegação e métricas (Google Analytics 4)

Informações estatísticas de navegação com o auxílio do Google Analytics 4 (GA4) são coletadas exclusivamente após o consentimento prévio e explícito do visitante via banner de cookies. Essas métricas incluem:

  • Páginas visitadas e fluxo de navegação interna;
  • Tempo de permanência por página e duração da sessão;
  • Origem do tráfego (mecanismos de busca, links diretos, redes sociais, referências);
  • Características técnicas do dispositivo, modelo, sistema operacional e navegador utilizado;
  • Resolução de tela e idioma de preferência do navegador;
  • Endereço IP anonimizado: a função de anonimização de IP (anonymize_ip: true) está ativada na nossa integração. O Google Analytics mascara o último octeto do endereço IP logo após o recebimento, mitigando a identificação direta do titular.

2.2. Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário em formulários

Coletamos exclusivamente os dados fornecidos pelo próprio titular ao preencher e submeter os formulários disponíveis no website:

a) Formulário de Contato e Fale Conosco:

  • Nome (primeiro nome) e Sobrenome;
  • E-mail corporativo ou pessoal;
  • Telefone / WhatsApp com DDD;
  • Assunto / Área de interesse (ex.: Direito Empresarial, Civil, Trabalhista, Societário);
  • Mensagem contendo a descrição breve da demanda.

b) Formulário de Newsletter:

  • E-mail para envio de atualizações e artigos jurídicos periódicos.

3. Cookies e Mecanismo de Consentimento (LGPD)

Em conformidade com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com os princípios da LGPD (Lei nº 13.709/2018), implementamos uma política de consentimento explícito e prévio para cookies não essenciais:

Como funciona o banner de cookies em nosso website:

  • Carregamento condicionado: No primeiro acesso, nenhum cookie analítico ou não essencial é disparado. As tags do Google Analytics 4 (gtag.js) permanecem estritamente bloqueadas até que o visitante manifeste seu consentimento ativo clicando em "Aceitar".
  • Opção de Aceitar ou Recusar: O banner oferece botões claros e com destaque equivalente para aceitar ou recusar.
  • Bloqueio real na recusa: Ao clicar em "Recusar", o carregamento do Google Analytics é totalmente impedido pelo navegador e quaisquer identificadores analíticos são eliminados. A recusa não prejudica o acesso a nenhum conteúdo do portal.
  • Memória de preferência: Sua escolha ("aceito" ou "recusado") é salva localmente no navegador (localStorage) para não repetir a solicitação a cada visita.
  • Alteração a qualquer momento: Você pode revisar ou alterar sua decisão a qualquer momento clicando no link "Preferências de cookies" no rodapé de todas as páginas.
Cookies Estritamente Necessários Indispensáveis para a funcionalidade técnica da plataforma e para armazenar a preferência de privacidade. Não requerem consentimento prévio.
Cookies Analíticos (GA4) Utilizados para telemetria agregada e métricas anônimas de tráfego. Carregados unicamente após clique afirmativo em "Aceitar".

4. Finalidade e Bases Legais do Tratamento

As atividades de tratamento possuem finalidades específicas, pautadas nas seguintes bases legais do art. 7º da LGPD:

  • Atendimento e contato preliminar (art. 7º, incisos II e V): Viabilizar a comunicação com clientes e potenciais clientes, responder dúvidas e executar procedimentos preliminares relacionados a eventual contrato de prestação de serviços advocatícios.
  • Disponibilização de conteúdo informativo e newsletter (art. 7º, inciso I): Remessa periódica de artigos e informativos jurídicos mediante consentimento manifestado ao subscrever nossa lista, assegurado o opt-out a qualquer momento.
  • Compreensão de audiência e melhoria técnica (art. 7º, inciso IX): Avaliar desempenho e otimizar a experiência com base no legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos do titular.

5. Compartilhamento com Terceiros e Operadores

O escritório não comercializa, aluga ou cede dados pessoais sob qualquer hipótese. O compartilhamento de informações é estritamente limitado à operação técnica do portal:

  • Google Analytics (Google LLC): Operador de dados para telemetria de tráfego, com anonimização de IP ativada.
  • Provedores de infraestrutura e hospedagem: Prestadores contratados para garantir a disponibilidade técnica, estabilidade e segurança da aplicação web.
  • Autoridades judiciais ou administrativas: Mediante ordem judicial fundamentada ou requisição legal de autoridade pública competente.

6. Direitos do Titular de Dados Pessoais (LGPD)

Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, o titular de dados possui o direito de obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição:

Confirmação e Acesso Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados custodiados.
Correção Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização e Bloqueio Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Portabilidade Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
Eliminação e Revogação Eliminação dos dados tratados com consentimento e revogação das autorizações.
Informação sobre Compartilhamento Esclarecimentos sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado.

Como exercer seus direitos: Envie solicitação para amaral@amaralreunidos.com.br com seu nome completo e o direito que deseja exercer. Nossa equipe responderá dentro dos prazos legais.

7. Retenção e Descarte de Dados

  • Dados do Google Analytics 4: Retenção padrão de 14 meses para eventos analíticos, após o que são descartados ou agregados de forma anônima.
  • Mensagens de contato: Conservadas pelo período estritamente necessário para responder à consulta e pelo prazo prescricional aplicável.
  • Inscrições na Newsletter: Mantidas até manifestação de descadastramento (opt-out) pelo usuário.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou tratamentos ilícitos. Entre as salvaguardas aplicadas estão o uso de criptografia HTTPS/TLS em todo o tráfego, controles rigorosos de privilégios de acesso e hospedagem em infraestrutura segura e redundante.

9. Sigilo Profissional e Relação Advogado-Cliente

Cláusula Específica de Inaplicabilidade aos Atos de Advocacia: A presente Política de Privacidade regula unicamente os dados colhidos pela interface deste website.

Quaisquer dados, fatos, documentos e informações trocadas entre o escritório e seus clientes no âmbito da consultoria jurídica ou contencioso são protegidos pelo rigoroso dever de sigilo profissional estabelecido no art. 7º, XIX do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, não sendo acessados nem processados por ferramentas analíticas deste site.

10. Alterações desta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de revisar esta Política de Privacidade a qualquer tempo para refletir melhorias nas rotinas internas ou mudanças normativas. As atualizações serão publicadas nesta página com a respectiva data.