Termo de Consentimento Informado na Relação Médico-Paciente
A importância do Termo de Consentimento Informado na relação médico e paciente como instrumento de autonomia da vontade e mitigação de litígios.
A Importância do Consentimento Esclarecido
O Termo de Consentimento Informado (TCI) representa um pilar fundamental no exercício da medicina contemporânea, ancorando-se no princípio da autonomia da vontade e na dignidade da pessoa humana. Longe de ser mera formalidade burocrática ou formulário genérico de isenção de responsabilidade, o documento consubstancia o dever ético e legal do profissional da saúde em esclarecer ao paciente os diagnósticos, procedimentos propostos, riscos previsíveis e alternativas terapêuticas existentes.
Na esfera jurídica, a ausência de informação clara e documentada pode ensejar dever indenizatório autônomo por violação ao direito de autodeterminação, mesmo diante da escorreita execução técnica do ato médico. Por tal razão, a assessoria jurídica especializada em Direito Médico-Hospitalar orienta a personalização minuciosa desses instrumentos a cada ato cirúrgico ou invasivo.
A segurança jurídica de clínicas, hospitais e médicos decorre precisamente do alinhamento entre a prática médica e as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Código de Defesa do Consumidor.
Sobre o Autor
Dr. Luis Claudio Carvalho Amaral é sócio fundador do escritório Amaral Reunidos, especialista em Contencioso Cível e Responsabilidade Civil Empresarial com ênfase na defesa médico-hospitalar e Presidente da 1ª Comissão Disciplinar do TJD-RJ.